O Decreto nº 12.773 e a política educacional como discurso: uma leitura a partir de Stephen Ball

Resumo

Este artigo realiza uma análise crítica do Decreto nº 12.773/2025, situando-o no contexto recente das políticas educacionais brasileiras. A partir da perspectiva de Stephen Ball, compreende-se a política como texto e discurso, o que permite observar como o decreto atribui sentidos específicos à inclusão e à deficiência. Argumenta-se que, embora o texto legal reforce a retórica da garantia de direitos, ele também cria e legitima mecanismos de regulação que ampliam o protagonismo de instituições privadas e conveniadas na Educação Especial. Nessa direção, o decreto é entendido como uma tecnologia de governo que desloca responsabilidades do Estado, consolida lógicas de mercado e aprofunda a privatização do atendimento educacional especializado. Dialogando com Ball e com as contribuições de Adrião, Borghi , Domiciano e Mocarzel o artigo mostra como performatividade, gestão por resultados e governança à distância reconfiguram o papel das redes públicas, dos profissionais da educação e dos sujeitos com deficiência no Brasil.